OBJETIVO GERAL DO CURSO

Fornecer aos alunos a visão introdutória do direito digital proporcionando uma compreensão filosófica a respeito das relações humanas em um ambiente cibernético, bem como os seus reflexos em relações com o Estado através da atividade de tributação, sistema de blockchain e a repercussão no mundo jurídico e, por fim, proporcionar um debate a respeito do exercício democrático em um ambiente digital.

MODALIDADE: ON-LINE

 

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Organizadores
Direito Digital	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema (texto geral para os cursos abertos)	8	4	07/06 Aspectos filosóficos e históricos do Direito Digital 14/06 – Direito Tributário Digital 21/06 –   Blochckain - Aplicabilidade Jurídica e Tecnológica 28 /06 – Ciberdemocracia	2ª feiras	16h às 18h	100	Profs. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Me Luiz Roberto Carboni Souza

 

ORGANIZADORES

Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP); estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes, Ministério da Educação do Brasil); advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP; especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo; professor de História do Direito da Ebradi; assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo; professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; pesquisador do IBContas - Instituto Brasileiro de Contas Públicas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional - COGEAE/PUC-SP. Membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB SP.

Luiz Roberto Carboni Souza
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, mantida pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL; mestre em Direito com área de concentração Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pelo Centro Universitário FIEO – UNIFIEO; pós graduando (latu sensu) em Direito Digital pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós graduando (latu sensu) em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Advogado; professor universitário.

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- 07/06 - Aspectos filosóficos e históricos do Direito Digital
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

- 14/06 – Direito Tributário Digital
Prof. Me. Adriano Martins Soler

- 21/06 – Blochckain - Aplicabilidade Jurídica e Tecnológica
Prof. Pablo Jesus de Camargo Correia

- 28/06 – Ciberdemocracia
Prof. Me Luiz Roberto Carboni Souza

 

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Apresentação de slides com os conteúdos a serem ministrados e a exibição de vídeos curtos, bem como de documentários de pequena duração, conforme critério do professor. Utilização da plataforma Microsoft Teams.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ANPEI. Guia da Lei do Bem: o que é a Inovação para a Lei do Bem? Disponível em: <https://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/incentivo_desenvolvimento/lei_bem/arquivos/Guia-da-lei-do-Bem-Outubro-de-2017.pdf>.

BIFANO, Elidie Palma. O negócio eletrônico e o sistema tributário brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2004.

DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais: Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.

FARIA, Renato. Tributação da Economia Digital: Desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

GERMANO. Lívia de Carli. A tributação de músicas e vídeos comercializados na internet e entregues via download e streaming. Direito Tributário Atual, n. 27, p. 440 e s.

HAN, Byung-Chul. No Enxame: Perspectivas do Digital. 1. ed. Petrópolis: Vozes, 2018.

LANARI, Flávia de Vasconcellos. A Tributação do comércio eletrônico. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

LÉVY, Pierre. O que é Virtual?. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, Lucon et al. Direito, Processo e Tecnologia. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 687 p.

PISCITELLI, Tathiane. Os desafios da Tributação do Comércio Eletrônico. Revista de Direito Tributário Contemporâneo. vol. 1/2016 | p. 195 - 216 | Jul - Ago / 2016 | DTR201622324.

RAIS, Diogo (coord.). Fake News: A conexão entre desinformação e o direito. 2. ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.

RENNAN, Thamay; MAURÍCIO, Tamer. Provas no Direito Digital: Conceito da Prova Digital, Procedimentos e Provas Digitais em Espécie. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 190 p.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. 1. ed. São Paulo: Edipro, 2016.

Warren, Samuel D., and Louis D. Brandeis. “The Right to Privacy.” Harvard Law Review, vol. 4, no. 5, 1890, pp. 193–220. JSTOR, www.jstor.org/stable/1321160. Accessed 8 May 2021.

 

AVALIACÃO

A frequência e participação em aula.

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BREVE CURRÍCULO

Silvio Gabriel Serrano Nunes (Org.)
Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP); estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes, Ministério da Educação do Brasil); advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP; especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo; professor de História do Direito da Ebradi; assessor jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo; professor da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; pesquisador do IBContas - Instituto Brasileiro de Contas Públicas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional - COGEAE/PUC-SP. Membro da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB SP.

Luiz Roberto Carboni Souza (Org.)
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru, mantida pela Instituição Toledo de Ensino – ITE; especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; especialista em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL; mestre em Direito com área de concentração Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos pelo Centro Universitário FIEO – UNIFIEO; pós graduando (latu sensu) em Direito Digital pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós graduando (latu sensu) em Direito Médico e da Saúde pela Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, Advogado; professor universitário.

Prof. Me. Adriano Martins Soler
Advogado; Possui Graduação em Direito, Filosofia, Teologia e Pedagogia; Especialização em Direito Tributário (Ibmec), em Direito Digital e Compliance (Ibmec), em Direito Médico (Faculdade Legale), em Direito Público (Faculdade Legale), em Direito Empresarial (Faculdade Legale) MBA em Planejamento Tributário (Uninove) e Mestrado em Filosofia (PUCSP); - Professor desde 2006, leciona no curso de Direito da Universidade Nove de Julho e da Universidade São Judas; - Professor visitante de Filosofia na Casa do Saber em São Paulo e faz parte do rol de professores "online" do Grupo Laureate/EAD; - Atualmente leciona Processo Civil, Direito Tributário e Direito Digital, mas já atuou em disciplinas propedêuticas ao logo da carreira docente; - Presidente da Comissão do Advogado Professor da OAB/SV; - Assessor da Comissão de Ética e Disciplina na OAB/SV (2020); Defensor Dativo na Comissão de Ética e Disciplina da OAB/SV (2019); - Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SV.

Prof. Pablo Jesus de Camargo Correia
Graduado em Ciências da Computação; MBA – Gestão e Tecnologia em Segurança da Informação; Especialista em Direito Digital e Compliance; Professor da Pós Graduação de Direito Digital da Faculdade Damásio; Professor da Faculdade Impacta – Formação DPO & LGPD; Membro Colaborador da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados (OAB/Campinas).